quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Gastos com a copa do mundo no Brasil

A Copa do Mundo no Brasil vai tomar forma na próxima quinta-feira (20), quando a FIFA divulgará o calendário com datas, locais e horários dos jogos. No dia 30, completam-se quatro anos que o país foi anunciado como sede da competição. Desde então, algumas coisas foram feitas, mas há muito por fazer. Os estádios ficarão prontos a tempo. O mesmo não se pode garantir em relação aos aeroportos e às 49 obras de mobilidade urbana ligadas à Copa. "Certeza" absoluta, só uma: ninguém sabe quanto ficará a conta da empreitada.

No último balanço divulgado pelo governo federal, em Setembro, o custo da Copa, considerando-se o dinheiro a ser investido em estádios, portos e aeroportos e em mobilidade urbana, foi estimado em R$ 27,1 bilhões. Aumento de cerca de 14% em relação aos R$ 23,1 bilhões do balanço de Janeiro e de 26% sobre os R$ 21,5 bilhões de previsão feita em 13 de Janeiro de 2010, quando o ex-presidente Lula assinou a Matriz de Responsabilidade.

Esses R$ 27,1 bilhões estão a anos-luz de uma estimativa feita pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que calculou em R$ 112 bilhões o custo com a Copa. O estudo da associação, que tem parceria técnica com a CBF e o Ministério do Esporte, inclui também gastos com hotelaria, segurança, tecnologia e saúde, entre outros. Mesmo assim, a diferença é grande, pois o balanço do governo acrescenta apenas R$ 10,3 bilhões para esses itens.

Os números são mesmo conflitantes. Na sexta-feira, o governo divulgou atualização na Matriz de Responsabilidade e a conta baixou para R$ 26,1 milhões. "A Matriz é um documento que precisa ser atualizado com os ajustes que são feitos enquanto a obra está em andamento. Isso é essencial para a transparência do processo", esclareceu Alcino Reis, secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte.

Mas não evita, ou diminui, a confusão. No mesmo dia, a Controladoria Geral da União (CGU) inaugurou ferramenta no portaldatransparência.gov.br que permite acompanhar os custos estimados por área de investimento. Valor da soma dos gastos com estádios, aeroportos e portos e mobilidade urbana: R$ 24,024 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

13/10/2010 - MPF/DF: governo federal descumpre Constituição e gasta menos do que deveria em saúde

Ação civil pública cobra o cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000 e a aplicação imediata de mais de R$ 2,6 bilhões em ações de saúde pública

13/10/2010 17:30

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou hoje, 13 de Outubro, ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir que a União invista, em ações e serviços públicos de saúde, os recursos mínimos estabelecidos pela Constituição Federal. Segundo o órgão, desde 2000, quando foi criada pela Emenda 29, a meta mínima de investimento na área é descumprida pela União.

A situação, segundo o Ministério Público, é decorrente de manobras contábeis utilizadas pelo governo federal para mensurar os recursos aplicados em saúde a cada exercício financeiro. A prática teria gerado um saldo devedor de mais de R$ 2,6 bilhões – dinheiro que deveria ter financiado ações e serviços de saúde nos últimos dez anos.

Conforme apurado, o déficit da União em relação aos gastos em saúde aconteceu porque, reiteradamente, o governo federal incluiu, no seu cálculo de recursos investidos na área, gastos inicialmente previstos no orçamento, mas posteriormente retirados ou não efetivados – os chamados restos a pagar cancelados.

Para o MPF, a inclusão desses valores na base de cálculo da obrigação mínima do Estado com o setor de saúde é totalmente irregular, fere a Constituição Federal e confunde os cidadãos. “Não se pode admitir que os restos a pagar cancelados sejam considerados como numerário investido, aplicado em saúde. Se assim considerarmos, estaríamos sendo levados a erro, induzidos a acreditar que esses recursos foram destinados à saúde quando, na verdade, na prática, não o foram”, explica o procurador da República Peterson de Paula Pereira.

Alerta ignorado – Em maio de 2009, o Ministério Público Federal recomendou à União que deixasse de incluir nos seus cálculos sobre o mínimo a ser investido em saúde os restos a pagar cancelados. Em resposta, o Ministério do Planejamento reconheceu a prática, mas negou equívocos na interpretação adotada pelo governo. Agora, o Judiciário definirá a questão.

Em liminar, o MPF pede que, daqui para frente, o governo federal seja obrigado a excluir, dos valores computados como gastos em saúde, os restos a pagar que venham a ser cancelados. No mérito do processo, pede que a União seja condenada a repor os restos a pagar cancelados entre 2000 e 2009 que tenham sido considerados como gastos em ações de saúde, cerca de R$ 2,6 bilhões.

O processo será julgado pela 7ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 0047981-93.2010.4.01.3400. Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal

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